Vereadores aprovam implantação de mais uma escola militar em Ananindeua.
Ananindeua poderá ter mais uma escola cívico-militar . Mês passado, foi anunciada uma cooperação entre os governos municipal e estadual para implantação do projeto no bairro do Aurá e, nesta terça-feira (17), vereadores do município aprovaram a criação de outra, desta vez, no bairro do Curuçambá.
O Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora Francy Pereira (PTB) foi aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa, em sessão ordinária realizada no auditório da Universidade da Amazônia (Unama), em Ananindeua.
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Para a parlamentar, a escola militar vem para melhorar nos índices de violência urbana. “É comprovado que, onde tem uma instituição desse tipo, os níveis de violência diminuem. Tanto pela presença de militares no bairro, como também pela ocupação e instrução diferenciada dada aos alunos que recebem, além do ensino básico, também aprendem sobre valores éticos e morais”, disse Francy na tribuna.
O texto da PL aprovado torna obrigatória a regulamentação e a implantação, da Escola Cívico-Militar na Escola Municipal E.M.E.F. Laercio Wilson Barbalho localizada no Curuçambá no lado Norte de Ananindeua. “O modelo a ser implementado pelo Ministério da Educação tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares”, diz a matéria.
O PL também amplia o perfil da escola que pode receber o modelo cívico-militar. Na regra em vigor, está estabelecido que as instituições de ensino devem apresentar quatro características. São elas: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo escolar, baixos índices de rendimento escolar e não ofertar ensino noturno. No projeto de lei, fica definido que a escola não precisa atender a todas as características - apenas "uma ou mais" - e ainda acrescenta uma quinta característica, que é "possuir prédio próprio".
Primeiro passopara escola militar já foi dado no Aurá.
No início deste mês, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Pietro Gerosa, no bairro do Aurá, deu o primeiro passo para a implantação da primeira escola cívico-militar em Ananindeua, na região metropolitana de Belém. Com essa finalidade, o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos; o governador do Estado, Helder Barbalho; a secretária de Estado de Educação, Leila Freire, e o comandante geral da Polícia Militar do Pará, coronel Dilson Júnior, assinaram um Termo de Cooperação Técnica reunindo a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a PMPA.
A unidade escolar funciona em uma área de vulnerabilidade social, com alto índice de criminalidade, tendo sido esse um dos critérios para que ela fosse a primeira a se tornar uma escola cívico-militar. Oferecerá oportunidades para que os jovens possam não ser seduzidos pelo crime e que passem a se desenvolver de forma segura e saudável.
Projetos encaminhados às comissões da Casa:
Projeto de Lei nº 121/2022: reconhece o Grafitismo e o Muralismo como manifestações de Arte Conceitual Urbana e popular, e dá outras providências. Origem: Poder Legislativo Autor: Félix Júnior.
Projeto de Lei nº 122/2022: institui estímulos para que as empresas estabelecidas no Município promovam adaptações em suas instalações, visando a garantir condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo Autor: Félix Júnior.
Projeto de Lei nº 123/2022: institui o Selo de responsabilidade social parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Origem: Poder Legislativo Autor: Félix Júnior.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 030/2022 – Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ananindeua – SMC, cria o Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências. Origem: Poder Executivo.
Projeto de lei nº 015/2021: dispõe sobre a regulamentação e a implantação da Escola Cívico-Militar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Laércio Wilson Barbalho localizada no Curuçambá, no lado norte de Ananindeua, nesta área de grande circulação no âmbito do município de Ananindeua.
Origem: Poder Legislativo.
Autora: Francy Pereira.
Projeto de lei nº 016/2021: dispõe sobre a regulamentação e a implantação da Escola Cívico-Militar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Pietro Gerosa, localizada no Aurá, no lado sul de Ananindeua, nesta área de grande circulação no âmbito do município de Ananindeua.
Origem: Poder Legislativo.
Autora: Francy Pereira.
Projeto de Lei nº 080 /2021: torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros para todos os professores e funcionários das escolas e creches da rede pública municipal e privada no âmbito do Município de Ananindeua e dá outras providências. Origem: Poder Legislativo.
Autor: Aurélio Rodrigues.
Projeto de Lei nº 101/2022: institui no âmbito da cidade de Ananindeua, o “dia municipal do escoteiro” e dá outras providências. Origem: Poder Legislativo Autor: Fabrício Miranda.